7 situações que mais geram ações trabalhistas por parte das domésticas

por | 23/09/20 | Carteira de Trabalho – CTPS, eSocial, Férias, PEC das domésticas | 3 Comentários

Entender quais são as principais ações trabalhistas ajuizadas por domésticas é necessário, tendo em vista que, com o advento da Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas), diversos direitos foram garantidos a essa classe, e conhecê-los é fundamental para assegurar que todas as ações sejam executadas em cumprimento com a lei, evitando problemas e prejuízo futuros.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicar alguns pontos dessa relação de trabalho e mostrar os principais erros que levam aos passivos trabalhistas. Confira!

1. Falta de concessão das férias

Esse é um dos principais motivos que levam ao ajuizamento de ações trabalhistas por parte das domésticas. A lei estabelece que os empregados têm direito a férias remuneradas de 30 dias para cada 12 meses trabalhados. Para Jornada Parcial, o número de dias varia em função do volume de horas trabalhadas por semana, clique aqui e veja tudo sobre Jornada Parcial.

Elas precisam ser cumpridas em um prazo equivalente aos 12 meses posteriores ao período de aquisição, com um adicional de 1/3 em relação ao salário regular, que deve ser pago em até dois dias antes do gozo desse período de descanso.

Uma falha muito cometida pelo empregador é realizar a dispensa da doméstica durante uma viagem e descontar esses dias das férias. No entanto, apesar do período de férias poder ser dividido em até 3 partes, o gozo desse tempo deve ser devidamente anotado na CTPS, registrado no eSocial e remunerado como expresso em lei.

Além disso, para realizar essa repartição, é preciso que um dos períodos tenha, no mínimo, 14 dias. Caso as férias não forem concedidas no prazo determinando, deverão ser pagas em dobro.

2. Falta de assinatura na carteira de trabalho e registro no eSocial

É essencial que a empregada doméstica seja registrada no eSocial e tenha a sua carteira assinada, considerando que de acordo com a norma, todo colaborador dessa categoria que prestar serviço a partir de três dia por semana para o mesmo empregador precisa ser registrado. O exercício das atividades por até dois dias por semana caracteriza o profissional como diarista, não sendo obrigatório o registro nesse caso.

A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) possibilita o registro dos dados da relação trabalhistas, como data de admissão, remuneração, aumento salarial, período de férias, data do desligamento, entre outras informações relevantes. Todos esses dados devem ficar registrado na CTPS e no eSocial, esse registro precisa estar sempre atualizado.

Essa prática também assegura ao profissional a cobertura previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o recebimento das verbas previstas na Lei da Doméstica e na CLT. Então, é importante que o colaborador seja inscrito no eSocial para o início do pagamento mensal da guia DAE, contendo todos os tributos, reduzindo o risco de processos por esse fator. A partir disso, todas as informações relacionadas a ele devem ser registradas no sistema.

Com o avanço da tecnologia, hoje o empregado doméstico já pode contar com a Carteira Digital, criada para gerar mais praticidade no vínculo empregatício, reduzir a burocracia e facilitar os processos.

Quando utilizada a Carteira tradicional, o empregador não pode reter a CTPS do empregado para anotações por mais de 48hs.

3. Controle ineficiente da jornada de trabalho

Após a aprovação da PEC das Doméstica, o registro da jornada de trabalho tornou-se obrigatório. Esse controle é essencial para evitar transtornos trabalhistas, considerando que ele gera segurança jurídica para empregador e trabalhador, já que serão pagas somente as horas que realmente foram laboradas, de forma comprovada.

O controle de ponto pode ser manual ou eletrônico, sendo o último mais confiável, já que o cálculo é realizado de maneira automática.

4. Desvio de funções

As funções desenvolvidas pelo profissional devem ser registradas no eSocial, que atualmente representa os dados da Carteira Digital e serve como contrato.

É muito comum que o empregador tenha em mente que a doméstica tem a obrigação de fazer tudo dentro da residência, por exemplo, além de fazer a limpeza, ter que cuidar também das crianças. Não é proibido que a funcionária faça outras atividades, desde que acordado de forma prévia e que não gere nenhum dano ou prejuízo para ela.

Caso execute alguma tarefa que não esteja definida no contrato, é possível utilizar esse motivo para o ajuizamento de uma ação solicitando o reconhecimento do acúmulo de função. Se comprovado, o empregador terá que quitar o montante devido.

5. Não pagamento de adicional noturno

Quando o assunto envolve o trabalho noturno, que é o desempenhado de atividades das 22h00 às 05h00, a hora tem duração de 52 minutos e 30 segundos, que serão pagas como se fosse uma hora normal de 60 minutos. Nas situações em que a empregada trabalha dentro desse período, deverá ser paga com um adicional de 20% sobre a hora habitual.

Se a funcionária estender sua jornada após o horário noturno, as horas subsequentes também são entendidas como noturnas para todos os efeitos. Caso atue por um período extraordinário nesse período, terá que receber o adicional e o acréscimo relativo à hora extra.

6. Pagamento de salário abaixo do piso mínimo

As categorias de trabalhadores do país têm um piso correspondente ao valor do salário para ser respeitado, que pode variar conforme a função exercida e localidade.

O empregador doméstico precisa se atentar para o montante correto do salário mínimo da empregada doméstica, que pode variar em função da sua região.

A maioria dos estados utiliza o salário mínimo nacional. Contudo, alguns estados estabelecem um piso regional, maior que o nacional. Então, é bom ter cuidado quanto a isso e verificar o salário mínimo da sua região.

O pagamento inferior ao mínimo pode ocasionar altos valores de diferença no decorrer do tempo, principalmente quando levados em conta os encargos, 13º salário, horas extras e férias.

7. Não pagar horas extras

Não é proibido que a empregada doméstica realize horas extras, desde que respeite as normas definidas. Nos casos em que a jornada de trabalho for parcial, o período não poderá exceder seis horas adicionadas às horas extras. Quando a jornada laboral for de oito horas por dia, o empregador pode requerer que a empregada faça no máximo duas horas extras por dia.

Nas situações que as horas extras forem realizadas de segunda a sábado das 06h00 às 22h00, a colaboradora tem o direito assegurado de receber acréscimo de 50% sobre o valor de uma hora normal.

Caso sejam trabalhadas no dia do descanso semanal remunerado ou feriados, o valor dessas horas tem o adicional de 100% sobre a hora comum. Quando forem trabalhadas entre 22h00 e 05h00, também incidirá o adicional noturno de 20%.

Agora que você conhece as principais ações trabalhistas domésticas e a importância de seguir a legislação à risca para evitá-las, o mais importante é ficar em dia e evitar riscos. Uma ação trabalhista vai gerar muita mais desgaste e custos do que manter tudo em dia.

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3 Comentários

  1. Parabéns, muito interessante os destaques apresentados, não só esses como os outros, pois isso serve de alerta para muitas pessoas que de uma forma ou de outra deixam esses detalhes de lado.
    Muito bom!
    Abraços

    Responder
  2. excelente explicações quanto à relação de direitos entre empregado(a) doméstica e empregador(a), os direitos dos empregados previstos na legislação deverão ser tratados e respeitados com seriedade por ambas as partes, empregador e empregado e principalmente respeitado pelo empregador, haja vista que, o empregado sempre é a parte mais fragilizada e merece respeito.

    Responder
  3. excelente explicações quanto à relação de direitos entre empregado(a) doméstica e empregador(a), os direitos dos empregados previstos na legislação deverão ser tratados e respeitados com seriedade por ambas as partes, empregador e empregado e principalmente respeitado pelo empregador, haja vista que, o empregado sempre é a parte mais fragilizada e merece respeito.

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  • aspas esquerda Agradeço a atençao e a agilidade com que minha solicitaçao foi atendida. Já indiquei este site a algumas pessoas... aspas direita
    Luana Guedes - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde. Estou adorando o site... aspas direita
    Claiton Knoth - DF
  • aspas esquerda Parabéns à equipe Nolar pelo site. aspas direita
    Aila Nunes - BA
  • aspas esquerda Muito bom o serviço de vocês. Elogiosa eficiência. Tenho imprimido e usado todos os meses. aspas direita
    Ronald Stresser - PR
  • aspas esquerda Mas contem comigo... Desde já agradeço, pela atenção e pela infinita ajuda de te-los como CONTADORES, ADMINISTRADORES dessa parte burocrática e dificil para leigas como eu... aspas direita
    Débora Ourique - RJ
  • aspas esquerda ...gostaria de registrar o quanto estou adorando o site NOLAR. Parabéns pela ajuda que vocês estão dando a categoria das empregadas domésticas. aspas direita
    Ana Peixoto - RJ
  • aspas esquerda ... Mais uma vez muitíssimo obrigada pelos seus esclarecimentos. Este site NOLAR é tudo de bom. aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Gostaria de parabeniza-los pelo site bem organizada, e muito facil de acessar. aspas direita
    Nadia Bonatto - RS
  • aspas esquerda O site é fantástico e vou divulgar a todos os meus conhecidos. aspas direita
    Patricia Almeida - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
    Emilia Colosimo - MG
  • aspas esquerda Parabéns pelo site, muito útil para nós novos empregadores! aspas direita
    Ana Santos - SP
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pela atenção. O trabalho de vocês é 10. Estou recomendando. Obrigada! aspas direita
    Elisangela Bokaleff - SP
  • aspas esquerda Vcs estão de PARABÉNS! O Sistema é simples e objetivo, ideal para o dia-a-dia tão corrido q temos vivido. aspas direita
    Elisabete Gaspar - AC
  • aspas esquerda ...Aproveito a oportunidade para parabenizar pelo site, que está ótimo. aspas direita
    Amanda Kuibida - MG
  • aspas esquerda Obrigada pelo serviço prestado adorei e até recomendei as minhas amigas. aspas direita
    Eleuza Silva - GO
  • aspas esquerda Boa tarde, Fiquei muito feliz ao descobrir este site, pois estava totalmente desatualizada em relação aos direitos e deveres em relação a minha funcionária. aspas direita
    Neusa Campos - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigado, seu site é maravilhoso! aspas direita
    Marcus França - RJ
  • aspas esquerda Muito Obrigada! O site de voces tem me ajudado mt a me organizar. aspas direita
    Rute Lessa - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada. Acessei a conta e a demissão foi realizada com sucesso. O suporte de vocês é bastante rápido. Vou indicar o sistema para outros, parabéns! aspas direita
    Regina Campos - CE
  • aspas esquerda Gostaria de dar parabéns pelo trabalho desenvolvido por vocês. aspas direita
    Waleska Pedrini - RJ
  • aspas esquerda Prezados, primeiramente parabéns pelo site, foi a solução para uma série de problemas "domésticos" que tinha... aspas direita
    Luiz Rehme - PR
  • aspas esquerda Adoro o site e indico para todas minhas amigas! aspas direita
    Glaura Hoppe - RS
  • aspas esquerda Obrigada pela ajuda. Adoro o site de vces. Me ajuda muito. aspas direita
    Jackeline Ferreira - BA
  • aspas esquerda ...Aproveito para parabenizar pelo site e pelo serviço prestado, este é o primeiro mês que estou usando e estou gostando bastante. Obrigada. aspas direita
    Miriam Araújo - DF
  • aspas esquerda Grato por sua resposta rápida e precisa... Estou usando este seu excelente produto que me auxilia sobremaneira. aspas direita
    Wanderley Bichini - MG
  • aspas esquerda Parabens pelo site!!! Recomendarei aos amigos, porq eh muito eficiente e pratico. Valeu!!!! aspas direita
    Fernanda Porto - SP
  • aspas esquerda Obrigado pela grande ajuda! Já gerei todos os recibos pelo NOLAR, inclusive o AV e já está tudo acertado! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Só tenho elogios sobre o site vcs estão de parabéns. aspas direita
    Bruno Garcia - RJ
  • aspas esquerda Obrigada pelo acolhimento da sugestão. Sucesso, sempre! aspas direita
    Ronald Souza - BA
  • aspas esquerda Agradeço ao excelente serviço prestado pela equipe Nolar. Um site realmente útil e prático! aspas direita
    Cleusa Allegrini - SP
  • aspas esquerda ...parabéns pelo serviço prestado por vocês. Certamente serei um assinate desse serviço. aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Amigos do Nolar, Venho manifestar através deste e-mail o meu agradecimento pelo excelente site que vocês desenvolveram. Tem me ajudado muito organizar a minha vida. Assim, eu posso controlar de forma rápida e prática a minha vida e da minha funcionária. Parabéns à todos os envolvidos. aspas direita
    Alexandre Batista - SP
  • aspas esquerda ...Eu é que agradeço pelo site, muito tem me ajudado. aspas direita
    Carmen Dias - SP
  • aspas esquerda Quero aproveitar e parabenizá-los pelas modificações que vocês tem feito, como por exemplo a possibilidade de mudança no número de dias pagos para o transporte. Excelente. aspas direita
    Karen Botelho - GO
  • aspas esquerda Ola, Gostei bastante do site.... Um abraço e parabens. aspas direita
    Bart Fart - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção de vocês! Parabéns pelo trabalho! Sucesso! aspas direita
    Marina Barros - SP
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita com o site, me adiantou muito aspas direita
    Andrea Costa - RJ
  • aspas esquerda Boa tarde! Parabéns pela forma e organização do site e achei tão bom que acabei de fazer uma assinatura anual. aspas direita
    Emerson Britto - DF
  • aspas esquerda Antes de chegar ao NOLAR, pesquisei intensivamente no GOOGLE... Nesse contexto, encontrei o NOLAR, uma ferramenta interativa via web, com layout e acessibilidade clara. aspas direita
    Alexander Rocha - DF
  • aspas esquerda Primeiramente quero parabenizá-los pelo site tão bem feito e de grande valia para nós, empregadores... aspas direita
    Rafael Martinez - RJ
  • aspas esquerda Achei genial a idéia de vcs para o site. Faltava mesmo algo que auxiliasse o cidadão a lidar com estas questões do empregado doméstico. Parabéns pela sacada. aspas direita
    Fabiene Rocha - SP
  • aspas esquerda Muito obrigada, por permitir que usemos as funções do site de acordo com as nossas necessidades, e pela rapidez em solucionar a questão, visando a satisfação do cliente. aspas direita
    Flavia Bernardo - RJ
  • aspas esquerda Amigos do NOLAR, um grande abraço, e que estou muito satisfeito com o trabalho de vcs! aspas direita
    Mauro Gomes - AC
  • aspas esquerda Muito obrigado, e eté breve. vcs sao otimos, aspas direita
    Ana Cerqueira - BA
  • aspas esquerda Não estou acostumada com esses serviços virtuais,mas ja estou gostando. Acho que essa iniciativa de vocês é genial e tem futuro. aspas direita
    Maria Muller - PR
  • aspas esquerda Obrigado pela ajuda rapida e o ajuste, gostei muito do site de vocês, sempre serei assinante. aspas direita
    Helton Pereira - ES
  • aspas esquerda Sou cliente de vocês e estou muito satisfeita. mais uma vez parabens pelo trabalho de voces!!! aspas direita
    Tânia Silva - RJ
  • aspas esquerda Gostei bastante do site...muito simples e claro aspas direita
    Neli Lavecchia - SP
  • aspas esquerda Mais uma vez, colho a oportunidade para parabenizá-los pelo programa. Torço que a ele se acresçam mais funções, com já tive oportunidade de dizer. Observo que estão atentos. Muito obrigado. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Tudo claro e resolvido, tive problemas com a conexão de internet no momento de efetuar o pgto. Que bom que tudo esta resolvido! Adorei a prestação de serviço do NOLAR! aspas direita
    Juliana Vicente - MS
  • aspas esquerda Muito grata pelos esclarecimentos.. estou testando o programa e estou muito satisfeita. aspas direita
    Edilaine Reis - SP
  • aspas esquerda Estou muito feliz com o trabalho de vocês,este programa é 10 vocês são o maximo parabens. aspas direita
    Liana Carneiro - RJ
  • aspas esquerda Este site tem sido de grande ajuda. Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Laerzio D'aquino - AC
  • aspas esquerda Fico muito grata pela cooperação que NOLAR tem conosco. Vocês são uns amigões... aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Muitíssimo obrigada pelo alerta. Vocês são DEMAIS! aspas direita
    Tereza Leitão - PE
  • aspas esquerda Diante mão externo meus agradecimentos pelo trabalho, eu ainda não os conhecia e procurando na internet algo que pudesse me ajudar encontrei o site dos senhores e fiquei muito feliz, vou indicar aos amigos. aspas direita
    Maria Pereira - DF
  • aspas esquerda ...Aproveito para dizer que já fiz a minha assinatura anual no NOLAR e desejo muito sucesso para vocês! aspas direita
    Antonio Nazareth - SP
  • aspas esquerda Inicialmente gostaria de parabenizar os primeiros contatos que tive com essa equipe. Todas as informações foram dadas e muito claras. Espero que possam cada vez melhorar. aspas direita
    Maria Carvalho - RJ
  • aspas esquerda O site está ótimo, bastante funcional e fácil de usar. aspas direita
    Cristiane Lie - SP
  • aspas esquerda Parabéns pelo site... de muita ajuda. aspas direita
    Marcia Silva - AC
  • aspas esquerda ...estou navegando e gostando deste site nos da com clareza o que devemos fazer com nossos empregados... aspas direita
    Rosa Knijnik - AC
  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
  • aspas esquerda Estou começando a usar o sistema de vocês e está sendo bastante útil pra mim. aspas direita
    André Timm - SC
  • aspas esquerda Parabéns pelo trabalho. aspas direita
    Jose Junior - MG
  • aspas esquerda Antes de mais nada quero agradecer pelo excelente trabalho de voces! sempre pronto a nos responder da forma mais clara possivel! aspas direita
    Carla Carvalho - BA
  • aspas esquerda Parabéns pela constante evolução. aspas direita
    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Já utilizo o sistema de vocês gratuito e parabenizo pela iniciativa. Quando lançarem o comercial, podem contar comigo. aspas direita
    Marcelo Machado - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção. O site me é muito útil. aspas direita
    Angélica Hecke - SC
  • aspas esquerda Prezados, o site é ótimo contém informações que muito me ajudaram e é super fácil de navegar. Sucesso e parabéns pelo serviço bem prestado. aspas direita
    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

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