FGTS compensatório: descubra o que é e como funciona!

por | 20/02/21 | eSocial, FGTS | 25 Comentários

Você já prestou atenção aos valores descontados na guia DAE do eSocial de seus empregados domésticos? Se sim, provavelmente já se deparou com o FGTS compensatório, um recolhimento de 3,2% do salário do empregado doméstico.

O que é esse valor e por que temos que pagá-lo?

Essa contribuição substitui outro valor, mais conhecido: a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS de trabalhadores de outras classes, paga após a demissão.

O FGTS compensatório passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015 — quando passou a ser obrigatório o pagamento da guia DAE do eSocial.

Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o FGTS compensatório. Continue lendo para saber mais!

O que é o FGTS compensatório?

Em todos os ramos do trabalho, após demissão sem justa causa, a empresa arca com uma multa de 40% do valor do FGTS. Por isso, muitos empregadores acham que a empregada doméstica, quando demitida, tem direito a mesmo multa de 40% do FGTS.

Com empregados domésticos, no entanto, não existe essa obrigatoriedade: por se tratar de um emprego cotidiano e rotineiro, essa multa se tornaria excessivamente onerosa aos empregadores.

Em substituição a esse valor, existe o FGTS compensatório. Essa contribuição, paga mensalmente, substitui a multa rescisória nos casos de demissão por justa causa.

Como sua porcentagem é relativamente baixa (de 3,2% do salário do funcionário), o impacto financeiro nos empregadores também é diluído ao longo dos meses.

Como o FGTS compensatório funciona?

O recolhimento do FGTS compensatório é feito por meio da guia DAE (documento de arrecadação do eSocial). Seu pagamento é realizado todo dia 7 de cada mês.

Os valores do FGTS compensatório só podem ser movimentados em caso de rescisão contratual. Nos casos de demissão sem justa causa, ele é pago integralmente ao empregado doméstico; em outras situações o empregador pode sacar.

Além do FGTS compensatório o empregador paga mensalmente o desconto padrão de 8% de FGTS.

  • FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório ou FGTS compensatório).

Como e quando sacar o FGTS compensatório?

Como o FGTS compensatório tem caráter indenizatório, ele só será sacado pelo empregado em algumas rescisões contratuais:

  • demissão sem justa causa: o empregado saca o valor total;
  • rescisão por culpa das duas partes (empregador e empregado): o empregado saca metade do valor;
  • rescisão por acordo entre as partes: o empregado saca metade do valor.

Dessa forma, se o empregado doméstico pedir demissão ou for demitido por justa causa, o empregador poderá sacar o montante acumulado no período de prestação de serviços.

O empregador terá direito, também, à metade do valor se a rescisão for por culpa das duas partes ou em comum acordo.

Como atualizar o recolhimento do FGTS?

Para atualizar o recolhimento do FGTS, será necessário atualizar todo o recolhimento das guias DAE do eSocial, obrigatória desde outubro/2015.

Para saber como pagar guias do eSocial em atraso, clique aqui.

Está na dúvida do que está em aberto no eSocial? Clique aqui e veja como verificar as guias do eSocial que já foram pagas.

Pelo NOLAR você pode fazer os cálculos e emitir suas guias do eSocial, caso precise de ajuda, nossa equipe pode esclarecer todas as dúvidas.

Ainda não tem uma conta no NOLAR? Clique aqui e crie sua conta gratuita.

É importante ressaltar que ter atenção aos detalhes de pagamento e às situações em que ele pode ser recolhido é fundamental para evitar perdas desnecessárias e multas decorrentes da inadequação à legislação. Nesse sentido, contar com uma ajuda especializada pode fazer a diferença.

A fim de melhorar nosso trabalho, sua opinião é sempre muito importante!

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona o FGTS Compensatório? 

Nesse sentido, deixe seu comentário abaixo e compartilhe com seus amigos que podem precisar dessa informação.

25 Comentários

  1. “O empregador terá direito, também, à metade do valor se a rescisão for por culpa das duas partes ou em comum acordo”. Como solicitar essa parte do empregador?

    Responder
    • Olá Cristiane,

      Nesse caso é necessário que seja feito um acordo.

      Responder
  2. Quando o empregado e mandado embora temos que pagar os 40% de multa do FGTS?

    Responder
    Rogerio Blatt no 27/02/2021 a partir do 19:52
    Olá Edna,

    Não, o valor referente a essa multa de 40% é pago mensalmente na guia DAE do eSocial.

    Se é pago mensalmente, pq que quando fui demitir minha domestica, ja saiu a guia rescisoria do DAE.?

    Responder
  3. Muito boa a explicação, pois pensei que o FGTS compensatório quando o empregado pede o desligamento
    fosse total do empregador.

    Responder
  4. Bom dia.
    Minha empregada não esta vindo trabalhar desde do dia 28/01/2020 ,por motivo de doença.
    Disse que já deu entrada no auxilio doença, mas ainda não saiu.
    Como devo proceder?
    Tenho que pagar o DAE? Salario?
    Tenho um.papel dizendo que o advogado já deu entrada.
    Mas ela não recebeu nada.

    Responder
    • Olá Edna,

      Nesse caso o empregador deverá pagar o saldo do salário pelos dias trabalhados e efetuar o recolhimento da guia DAE calculada com base no citado saldo do salário.

      Caso o INSS autorize o pedido de auxilio doença, o pagamento será retroativo ao primeiro dia do afastamento.

      Atualmente o INSS está com uma defasagem de até 6 meses para a conclusão do processo. O acompanhamento pode ser realizado pelo MEU INSS cadastrado para o empregado.

      Responder
  5. Quando o empregado e mandado embora temos que pagar os 40% de multa do FGTS?

    Responder
    • Olá Edna,

      Não, o valor referente a essa multa de 40% é pago mensalmente na guia DAE do eSocial.

      Responder
  6. O empregado vai aposentar. Quais cenários são criados a partir deste evento? O empregado recebe o fgts? O que acontece com o fgts compensatório? Se o empregado pede demissão o empregador pode sacar? Se o empregado continua no emprego, como fica tudo isso? Desde já, obrigado.

    Responder
    • Olá Teo,

      A concessão da aposentadoria não gera motivos para a rescisão do contrato de trabalho.

      No caso de haver processo rescisório, o FGTS compensatório pode ser pago a qualquer das partes.

      Responder
  7. Ficou a dúvida:
    quando a empregada se aposenta esse fgts pode ser retirado pelo patrão?/ e onde ele pede essa devolução?
    Obrigada/
    Lidia

    Responder
    • Olá Lidia,

      A concessão da aposentadoria não gera motivos para a rescisão do contrato de trabalho.

      Responder
  8. Achei otima esta explicaçao.Para o trabalhador eh meuito bom pois recebrá o valor tao logo seja demitido e mensalmente naoonera o seu recebimento do salário. Para o empregador melhor ainda nao ser descapitalizado em 40% de uma só vez. Continuo muito satisfeita com o trabalho de esclarecimento de vocÊS.

    ass. Elisabeth Biondi

    Responder
  9. COM VOCÊS É DIFÍCIL ACRESENTAR ALGO.
    TUDO ESTAR CONFORME

    Responder
  10. Bom dia!
    gostaria de tirar uma duvida. Minha empregada recebeu o salario mesmo estando afastada durante 6 meses de 2020, por conta da pandemia. Apos este período esta horário reduzido a metade. Tenho pago o DAE considerando o salario a metade também. Sera que estou fazendo errsdo?

    Aguardo retorno, desde ja agradecendo.
    Marci

    Responder
  11. Acho muito bacana todas as postagens que o NOLAR faz de dicas e esclarecimentos. Foi muito bom essa matéria sobre o FGTS Compensatório, não unha nenhuma noção do assunto. Parabéns equipe do NOLAR, estou sempre aproveitando as informações. 👏👏👏

    Responder
  12. Bom dia, sou empregador de empregada doméstica, e após a leitura de seu texto sobre FGTS compensatório, bem esclarecedor, fui verificar no sistema eSocial todos os pagamentos desde 2015. Percebi que , apesar de ter pago todos, o sistema não acusava a baixa das guias DAE referentes aos décimos terceiro salário. Tenho todos os comprovantes de pagamento, mas no sistema eles estão pendentes. O que devo fazer? agradeço o retorno.

    Responder
  13. Excelente o trabalho de vcs.
    Obrigada
    Edith

    Responder

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    Walter Junior - RO
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  • aspas esquerda Muito grata pelos esclarecimentos.. estou testando o programa e estou muito satisfeita. aspas direita
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    Laerzio D'aquino - AC
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    Ana Nóbrega - DF
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    Tereza Leitão - PE
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    Antonio Nazareth - SP
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    Maria Carvalho - RJ
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    Rosa Knijnik - AC
  • aspas esquerda A todos! Desejando votos de Feliz Natal e um Feliz ano de 2010, parabenizando por disponibilizar esses serviços via internet a disposição de usuários, que facilata em muito a tarefa da dona de casa. aspas direita
    Vicente Oliveira - PA
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    Walter Junior - RO
  • aspas esquerda Já utilizo o sistema de vocês gratuito e parabenizo pela iniciativa. Quando lançarem o comercial, podem contar comigo. aspas direita
    Marcelo Machado - RJ
  • aspas esquerda Muito obrigada pela atenção. O site me é muito útil. aspas direita
    Angélica Hecke - SC
  • aspas esquerda Prezados, o site é ótimo contém informações que muito me ajudaram e é super fácil de navegar. Sucesso e parabéns pelo serviço bem prestado. aspas direita
    Vitor Cardoso - RJ
  • aspas esquerda Estou muito satisfeita em ter me cadastrado no nolar. Vocês são ótimos aspas direita
    Ana Nóbrega - DF
  • aspas esquerda Aproveito para enviar os meus parabéns para vocês, o sistema web está muito legal, simples, objetivo e prático, nota 10! aspas direita
    João Rodrigues - RJ
  • aspas esquerda Nossa....estou muito satisfeita com o trabalho de vcs aspas direita
    Alessandra Florencio - SP

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POLITICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

1. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O NOLAR possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas somente ao uso do serviço do atendimento do NOLAR, a publicação de opiniões e testemunhos no site e ao uso do próprio Usuário.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias. O NOLAR obtém informações dos usuários de duas maneiras: Cadastro e Cookies.

CADASTRO

Para usufruir dos benefícios do site e receber o email de avisos, você precisa se cadastrar no NOLAR. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do NOLAR. Seu email não será divulgado.

COOKIES

O NOLAR coleta informações através de cookies (informações enviadas pelo servidor do NOLAR ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

2. SEGURANÇA DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao atendimento do NOLAR enviando um e-mail para nolar@nolar.com.br