Como realizar o pagamento do salário-família e sua respectiva dedução?

  O empregador doméstico é o responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador na folha do respectivo mês. No entanto, esse valor é abatido da contribuição previdenciária da devida competência. O empregador, para se beneficiar da dedução do salário-família na contribuição, deve informar ao eSocial quais são os dependentes do trabalhador durante o cadastramento inicial, […]



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Quem são os beneficiários do salário família?

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados: 1) Definição de filho equiparado em qualquer condição Equiparam-se a filhos para fins de recebimento do benefício: a) Enteado; b)menor sob tutela do segurado desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. Cabe lembrar […]



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Qual o valor do salário família?

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2016, é de: I – R$ 41,37 (quarenta e um reais e trinta e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior […]



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Como comprovar a filiação e/ou equiparação para o recebimento do salário família?

A cota de salário-família referente ao menor sob guarda, somente será devida ao segurado com contrato de trabalho em vigor desde 13/10/1996, data da vigência da Medida Provisória nº 1.523/96, convertida na Lei nº 9.528/97, bem como ao trabalhador avulso que, na mesma data, detinha essa condição. A prova de filiação deverá ser feita mediante […]



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Como será em caso de afastamento do empregado por licenças?

O segurado que esteja recebendo auxílio-doença, será pago pela Previdência Social juntamente com o benefício, exceto àquele correspondente ao mês de afastamento do trabalho, que será pago integralmente pelo empregador. O pagamento do salário-família, ainda que a empregada esteja em gozo de salário-maternidade, é de responsabilidade do empregador, condicionado à apresentação pela segurada empregada da […]



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O salário família deverá ser pago no caso de rescisão de contrato de trabalho?

A proporcionalidade no pagamento do salário-família só é aplicado na admissão e demissão no decurso do mês. O salário-família será pago na proporção dos dias trabalhados, considerando-se, nesses casos, o valor da quota pela remuneração que seria devida no mês. Tratando-se de aviso prévio indenizado pago na rescisão de contrato, não há pagamento de salário-família […]



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Cessação automática do salário família.

O art. 88 do Decreto nº 3.048/99 dispõe que o direito ao salário-família cessa automaticamente: a)por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito; b)quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; c)pela recuperação da […]



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Reembolso do valor pago?

De acordo com a legislação, o empregador é reembolsado por ocasião do recolhimento das contribuições previdenciárias (DAE) mediante dedução na parte do empregado (contribuição), mensalmente, do valor correspondente às quotas de salário-família pago aos seus empregados. Quitação do valor recebido: O empregado dará quitação a cada recebimento mensal do salário-família, na própria folha de pagamento, […]



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