Sobre a questão das alíquotas de recolhimentos, como ficou?

Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente no salário pago. São 8% FGTS + 8% INSS + 0,8% seguro contra acidente + 3,2% relativos à rescisão contratual mais a parte retida do empregado (8%, 9% ou 11%). Fonte – Agência Senado Para mais detalhes sobre as alíquotas de recolhimento no eSocial doméstico, […]



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O que será o SIMPLES doméstico?

Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10 no portal eSocial O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Por isso, o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico já poderá ser realizado a partir de 1º de outubro, no portal www.esocial.gov.br […]



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Como fica a multa rescisória do FGTS?

A multa de 40% nas demissões será custeada por alíquota mensal de 3,2% do salário, recolhida pelo empregador em um fundo separado ao do FGTS. Essa multa poderá ser sacada quando o empregado for demitido, mas nas demissões por justa causa, licença, morte ou aposentadoria, o valor será revertido para o empregador. Fonte – Agência […]



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Como será o pagamento do salário família?

O trabalhador terá direito ao salário família, valor pago para cada filho até a idade de 14 anos e para os inválidos de qualquer idade. Segundo a legislação do salário família, o empregador deve pagar diretamente ao empregado e descontar de sua parte da contribuição social todo mês. O valor a ser pago será definido […]



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Sobre a questão da fiscalização do MTE? Houve mudanças?

As visitas do Auditor-Fiscal do Trabalho serão previamente agendadas, mediante entendimento entre a fiscalização e o empregador. Foi retirada do texto a previsão de visita sem agendamento com autorização judicial em caso de suspeita de trabalho escravo, tortura, maus tratos e tratamento degradante, trabalho infantil ou outra violação dos direitos fundamentais. Fonte – Agência Senado



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